Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445806
Direito Constitucional
Em relação à inalienabilidade dos direitos, qual
das seguintes situações exemplifica uma exceção
a essa regra:
Q2444766
Direito Constitucional
[Questão inédita] Sobre as hipóteses de perda da estabilidade
dos servidores públicos nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público, após três anos de efetivo
exercício, é correto afirmar que o servidor
público estável perderá o cargo
Q2444765
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende, servidor público federal, tinha o
sonho de ser eleito vereador em seu
município. Apesar disso, tinha medo de
perder o cargo federal caso fosse eleito e
tomasse posse no cargo municipal. À luz da
sistemática constitucional, caso Rezende
seja investido no mandato de vereador:
Q2444764
Direito Constitucional
[Questão inédita] A Constituição Federal dispõe, como regra
geral, que é vedada a acumulação
remunerada de cargos públicos. A proibição
de acumular estende-se a cargos, empregos
e funções em autarquias, fundações
públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito
Federal, dos Estados, dos Territórios e dos
Municípios. Não é caso de exceção a esta
regra o acúmulo:
Q2444761
Direito Constitucional
[Questão inédita] De acordo com a Constituição Federal de
1988, a estabilidade é conquistada pelos
servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo após efetivo exercício
por: