Questões de Concurso
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Q2444391
Direito Constitucional
[Questão inédita] Gabriel se dirigiu até uma repartição pública
objetivando obter uma certidão para defesa
de um direito seu. Contudo, o servidor que
o atendeu negou a referida certidão sem
apresentar qualquer justificativa. Diante da
situação hipotética narrada, o remédio
constitucional adequado para Gabriel
defender seu direito de obter certidões será
o:
Q2444388
Direito Constitucional
[Questão inédita] Acerca das disposições constantes do artigo
5º da Constituição Federal, julgue os itens a
seguir.
I- É sempre livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
II- Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia autorização da autoridade competente.
III- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
IV- A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Estão corretos APENAS os itens:
I- É sempre livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
II- Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia autorização da autoridade competente.
III- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
IV- A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Estão corretos APENAS os itens:
Q2444387
Direito Constitucional
[Questão inédita] O artigo 6º da Constituição Federal aduz que
são direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade
e à infância, e a assistência aos
desamparados.
No ano de 2021, a Emenda Constitucional nº 114/21 inseriu o parágrafo único no artigo 6º, passando a dispor que:
No ano de 2021, a Emenda Constitucional nº 114/21 inseriu o parágrafo único no artigo 6º, passando a dispor que:
Q2444386
Direito Constitucional
[Questão inédita] Nos termos do artigo 5º da Constituição
Federal, o mandado de segurança coletivo
pode ser impetrado por:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Cozinheiro |
Q2444259
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a criação de associações e de cooperativas
independem de autorização, sendo vedada a interferência do _____________ em seu funcionamento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.