Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
O Presidente da República, embora chefe do Poder
Executivo, não possui a prerrogativa de nomear e
exonerar ministros de Estado, sendo essa uma
competência exclusiva do Congresso Nacional, visando
garantir a independência entre os poderes.
Julgue o item que se segue.
O Conselho de Defesa Nacional é responsável por tomar
decisões finais em assuntos de defesa nacional e tem
autoridade para implementar políticas de defesa sem a
aprovação do Presidente da República.
Julgue o item que se segue.
Segundo o Artigo 58 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, as comissões do Congresso
Nacional têm papel fundamental no processo legislativo e
na fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial. Elas são responsáveis pela
análise de matérias em tramitação e podem realizar
audiências públicas e investigações, sendo compostas
tanto por membros da Câmara dos Deputados quanto do
Senado Federal.
Julgue o item que se segue.
O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão de
consulta do Presidente da República em assuntos
relacionados com a soberania nacional e a defesa do
estado democrático. Entre suas competências, estão
opinar sobre a declaração de guerra, celebração da paz,
estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
Julgue o item que se segue.
Os Ministros de Estado, nomeados pelo Presidente da
República, desempenham funções executivas e são
responsáveis pela condução de políticas específicas de
suas respectivas pastas, contribuindo para a efetividade
das ações governamentais.