Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
No direito constitucional, a Constituição é considerada
uma recomendação geral sem força de lei, atuando como
uma diretriz básica para a conduta dos cidadãos, mas
sem impor obrigações legais aos poderes públicos ou ao
governo.
Julgue o item subsequente.
O direito constitucional é um ramo do direito público que
se dedica ao estudo das normas constitucionais,
abrangendo a lei fundamental e suprema de um Estado.
Essa lei contém diretrizes sobre a estruturação do
Estado, a formação dos poderes públicos, a distribuição
de competências, e os direitos, garantias e deveres dos
cidadãos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, embora não prevista no rol dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, encontra-se na estrutura do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
A solução pacífica dos conflitos, ao marcar a tradição histórico-diplomática brasileira, ocupa lugar fundamental entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.