Questões de Concurso

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Q2313272 Direito Constitucional
Considerando os princípios gerais do sistema tributário nacional, esculpidos na Constituição Federal, assinale o correto. 
Alternativas
Q2312492 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. Assim, a sociedade pode fiscalizar a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes.
Alternativas
Q2312477 Direito Constitucional
Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, todos os órgãos públicos ficam dispensados de cumprir as regras de licitações e contratos estabelecidas em Lei, ainda que tais normas não tenham relação direta com o objeto do estado de calamidade.
Alternativas
Q2312472 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no § 8º do art. 166, estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais e suplementares, mediante autorização legislativa.
Alternativas
Q2311045 Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988, ao dispor sobre a Política Urbana, estabeleceu que
Alternativas
Respostas
141: D
142: C
143: E
144: C
145: D