Questões de Concurso

Após ficar inconformado com uma reportagem que mencionava que determinado agente público não poderia perder o cargo senão em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, diante da vitaliciedade assegurada pela Constituição, Ptolomeu decidiu entender melhor tal garantia, vindo a tomar conhecimento de que ela é adquirida após dois anos de exercício, apenas para os cargos especificados na Lei Maior, entre os quais é correto apontar o de 

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhimento de passaporte. 

Em caso de limitação da liberdade de locomoção por ato ilegal de autoridade pública, cabe, para proteger o direito de locomoção,

Conforme a Constituição Federal, é crime inafiançável

Acerca dos remédios constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.