Questões de Concurso
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A afirmativa está:
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
( ) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
( ) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos, como por exemplo: universalidade da cobertura e do atendimento.
A sequência correta de cima para baixo é:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA: