Questões de Concurso

[Questão inédita] Acerca das disposições constantes do artigo 5º da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.


I- É sempre livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.


II- Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia autorização da autoridade competente.


III- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.


IV- A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.


Estão corretos APENAS os itens:

Conforme a Constituição Federal, a criação de associações e de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência do _____________ em seu funcionamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Constituição Federal assegura, perante a lei, igualdade: 

Leia as afirmativas abaixo.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, ainda, ao seguinte:

I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

II – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

III – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

IV – os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A crença é uma forma de exteriorizar sentimentos. De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.