Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos políticos em direito constitucional

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira; e aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular, sendo certo que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e dezoito anos para Vereador.

18 anos. 

21 anos. 

25 anos.

30 anos. 

35 anos. 

João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois a legislação exige a idade mínima de 35 anos para tal.

João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois é analfabeto, o que o torna inelegível.

João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois tem mais de 21 anos.

João poderá concorrer ao cargo de vereador, sendo irrelevante sua condição de analfabeto.

João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois reúne os três requisitos exigidos pela legislação, quais sejam: é brasileiro, tem mais de 18 anos e reside no município de Agudo.

João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois a legislação exige a idade mínima de 35 anos para tal.

João não poderá concorrer ao cargo de vereador, pois é analfabeto, o que o torna inelegível.

João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois tem mais de 21 anos.

João poderá concorrer ao cargo de vereador, sendo irrelevante sua condição de analfabeto.

João poderá concorrer ao cargo de vereador, pois reúne os três requisitos exigidos pela legislação, quais sejam: é brasileiro, tem mais de 18 anos e reside no município de Agudo.