Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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( ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser abolida por meio de alteração ao texto constitucional.
( ) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil se pauta pela prevalência dos direitos humanos e pela concessão de asilo político.
( ) A pena de banimento poderá ser aplicada aos estrangeiros nos casos em que for possível sua extradição.
( ) O Tribunal do Juri é reconhecido pela Constituição Federal e tem como competência os julgamentos dos crimes contra a vida.
A sequência está correta em
Julgue o item que se segue.
A República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da
concessão. O princípio das relações internacionais é
chamado de concessão de asilo político.
Julgue o item que se segue.
Os princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil são valores que orientaram a elaboração da
Constituição. Servem como elementos de interpretação e
integração do texto constitucional, contribuindo para a
unidade da Constituição.