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Q2437971 Direito Constitucional
Em 31/12/2022, o Município de BVW alcançou um montante de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), relativo à receita resultante de impostos e transferências recebidas. Logo, para atender ao disposto no Art. 212 da Constituição Federal, deverá aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo:
Alternativas
Q2436657 Direito Constitucional

Um dos princípios gerais da atividade econômica é

Alternativas
Q2436656 Direito Constitucional

Acerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá

Alternativas
Q2436652 Direito Constitucional

Os Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão ter

Alternativas
Respostas
151: D
152: B
153: D
154: E
155: B