Questões de Concurso
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Segundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o racismo é considerado um crime
A liberdade religiosa é um princípio fundamental que garante o direito das pessoas de escolherem, praticarem e expressarem livremente suas crenças religiosas, bem como de não terem uma religião específica, sem sofrer discriminação, coerção ou perseguição por parte do governo, instituições religiosas ou outros indivíduos. Esse princípio também envolve o direito de participar de atividades religiosas, realizar práticas cultuais, professar e divulgar sua fé, assim como o direito de mudar de religião ou abandonar uma religião, caso assim desejem, haja vista que as crenças religiosas são questões profundamente pessoais e que cada indivíduo deve ter autonomia para escolher suas convicções espirituais, desde que não violem os direitos de outras pessoas ou a ordem pública. Com base no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, que trata da liberdade de consciência e crença, assinale a alternativa CORRETA.
A garantia do direito à vida está elencada no rol exemplificativo dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Ela não se limita apenas à garantia da existência física do indivíduo. Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito à vida e suas implicações.
“Uma Constituição, ao instituir o Estado, (a) organiza o exercício do poder político, (b) define os direitos fundamentais dos indivíduos e (c) estabelece determinados princípios e traça fins públicos a serem alcançados. Por via de consequência, as normas materialmente constitucionais podem ser agrupadas nas seguintes categorias: a) normas constitucionais de organização; b) normas constitucionais definidoras de direitos; c) normas constitucionais programáticas”
Fonte: BARROSO, Luís R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - Os conceitos Fundamentais. São Paulo: Editora saraiva, 2022. E-book. p.73.
Sobre essa classificação das normas constitucionais, é correto afirmar:
Considere que à Associação X foi criada em 2022 e dissolvida compulsoriamente por ato do Poder Executivo em razão de não ter sido previamente autorizada pelo poder público. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Constituição Federal: