Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre senado federal em direito constitucional
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Estando ausente o presidente do Senado Federal, a sessão conjunta será presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados e, estando ausente também este, pelo segundo vice-presidente do Senado Federal.
I - Tem assento no Tribunal Regional Eleitoral e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. II - Pode interpor recurso contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, mesmo que do julgamento tenha participado um Procurador de Justiça. III - Possui atribuição para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. IV - Possui atribuição para requisitar autos arquivados, relacionados à prática de infração penal, ou de ato infracional atribuído a adolescente, promover seu desarquivamento e, se for o caso, oferecer denúncia ou representação, ou designar outro órgão do Ministério Público para fazê-lo. V - Não pode ter suas atribuições de órgão de execução delegadas.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
A CF determina que a votação de medidas provisórias se inicie na Câmara dos Deputados, cabendo à comissão mista de deputados e senadores examiná-las e sobre elas emitir parecer, antes que sejam apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das casas do Congresso Nacional.
I. Cada Estado, mais o Distrito Federal, elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos. II. Cada Senador será eleito com dois suplentes. III. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Quais estão corretas?