Questões de Concurso

[Questão inédita] A propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios é atribuída pela Constituição Federal:

[Questão inédita] Nos termos da Constituição Federal, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos é garantida aos:

[Questão inédita] A Constituição Federal em seu Título VIII traz regras referentes à Ordem Social, englobando diversos direitos importantes com caráter protetivo e prestacional. Nesse sentido, acerca das normas sobre inclusão de grupos vulnerabilizados, é correto afirmar que:

A respeito das competências legislativas dos Municípios analise as afirmativas a seguir:

I. Os Municípios podem legislar de forma concorrente em matéria penal, mormente em se tratando de injúria racial e importunação sexual.

II. As matérias de Direito do Consumidor, de competência da União, podem ser tratadas pelo Legislativo Municipal em caso de interesse local.

III. Os Municípios possuem autonomia para legislar sobre matéria tributária, com base em sua autonomia financeira.

Assinale

A respeito do que é garantido pelo artigo 5º da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.