Questões de Concurso
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Tanto a previdência como a assistência social integram a seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal. É correto afirmar que a previdência e a assistência são, respectivamente, de caráter
Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Os Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão ter
Compete privativamente à União legislar sobre
São bens do Estado