Questões de Concurso

Os Municípios podem legislar sobre matéria ambiental de forma

Sobre cargos, empregos e funções públicas previstas no art. 37 da Constituição Federal de 1.988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, inciso XVI – “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”:

I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
III. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV. A de dois cargos de Advogado.

Estão CORRETOS:

A Constituição Federal de 1988 apresenta um rol de ações e atividades que são de interesse tanto da União quanto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Portanto, tais ações são de competência comum, por determinação constitucional. Sendo assim, sobre as competências comuns, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( )  Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

( ) Zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

( ) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno [...]”

Segundo a Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, cuja finalidade é