Questões de Concurso

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que:

As leis e os atos normativos são protegidos pelo princípio da presunção de constitucionalidade das leis, assinale a afirmativa CORRETA:

Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nenhum brasileiro nato será extraditado.
( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
( ) A lei poderá retroagir, desde que para atender o interesse da administração pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O cabeçalho do artigo 5º da Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de direitos, listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.

Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático Enunciado constitui: