Questões de Concurso
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Na esfera da União, com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na hipótese de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os presidentes:
De acordo com a nossa atual Carta Magna de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compõem a organização dos Poderes da União. No âmbito da União, o Poder Legislativo é exercido:
I plena.
II contida.
III limitada.
Assinale a opção correta.
Julgue o item subsequente.
As atribuições do Presidente da República abrangem
liderar as políticas internas e externas, nomear ministros
de Estado, sancionar e promulgar leis aprovadas pelo
Congresso, e expedir medidas provisórias de efeito
imediato, que necessitam de aprovação congressual em
até 120 dias para se tornarem leis definitivas.
Julgue o item subsequente.
O Poder Judiciário possui a capacidade de iniciar ações
para solucionar conflitos de interesse público ou privado
de forma proativa, sem necessidade de ser provocado
por uma parte interessada, atuando assim como um
mediador ativo na prevenção de disputas legais.