Questões de Concurso

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Q2404268 Direito Constitucional

Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


I. Independência nacional.

II. Prevalência dos direitos humanos.

III. Intervenção.

IV. Defesa da paz.

V. Repúdio ao terrorismo e à diversidade étnica.

VI. Proibição de asilo político.


Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Q2403373 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a produção, veiculação e divulgação de obras biográficas,


PORQUE


os cidadãos possuem o direito de receber livremente dados sobre assuntos de interesse da coletividade e sobre as pessoas cujas ações, público-estatais ou público-sociais interferem em sua esfera do acervo do direito de saber e de aprender sobre temas relacionados às suas legítimas cogitações.


Analisando-se as afirmativas anteriores, conclui-se que

Alternativas
Q2403356 Direito Constitucional

Lei municipal que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas municipais deve ser considerada

Alternativas
Q2403354 Direito Constitucional

É vedado à Administração estabelecer requisitos diferenciados de admissão em cargos públicos que tenham por motivos: o sexo, a idade, a cor ou o estado civil.


Tal vedação é considerada pelo Supremo Tribunal Federal

Alternativas
Q2403353 Direito Constitucional

Suponha-se que a Comissão de Educação e Meio Ambiente da Câmara Municipal foi instada a proferir parecer quanto aos aspectos jurídicos de certo projeto de lei ordinária. O artigo 1º do hipotético projeto de lei, referente à concessão de bolsas de estudo para alunos da rede privada de ensino superior, possui a seguinte redação: “Perderá o benefício da bolsa de estudo o aluno que mover ação judicial contra o Município ou cujos pais ou irmãos a proponham.”


À luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o artigo 1º do hipotético projeto de lei

Alternativas
Respostas
176: B
177: A
178: A
179: C
180: A