Questões de Concurso
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A norma fundamental hipotética só existe e se torna apta a produzir o seu efeito se for compatível com a Constituição em seu sentido jurídico-positivo.
A Concepção Sociológica da Constituição é aquela decisão sem a qual não se organiza ou funda um Estado.
A revisão constitucional é um processo único, com tempo certo e ilimitado.
Carl Schmitt, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado).
Após cinco anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi realizada a revisão constitucional.