[Questão inédita] A doutrina define cidadania, em seu sentido
estrito, como o direito de participar do
processo político, caracterizada pelo direito
de votar a ser votado. Esse direito, contudo,
não é absoluto, podendo ser:
[Questão inédita] A soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos
termos da lei, mediante: