Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização dos poderes em direito constitucional
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Uma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vulnerar a separação de Poderes.
A militância partidária é permitida ao integrante do MP, ressalvadas as exceções que a lei estipula.