Questões de Concurso
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Tendo em vista a significativa contribuição da teoria dos Princípios Fundamentais para o universo jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 14ª Ed. São Paulo. Saraiva, 2021.
A que o autor se refere no fragmento textual supracitado?
Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O texto constitucional estabelece que todo poder emana do
povo, que pode exercê-lo diretamente, nos termos
estabelecidos na CF.