Questões de Concurso
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O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Nesse contexto, de acordo com o atual texto da Constituição da República, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado
Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.
Um dos princípios gerais da atividade econômica é
Acerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta