Questões de Concurso

Julgue os seguintes itens, com base no texto da CF vigente e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).


I A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia, nos termos da CF.
II É vedado ao estado de Pernambuco estabelecer idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria dos ocupantes dos cargos de agente e de escrivão da Polícia Civil de Pernambuco.
III Segundo o STF, o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

Assinale a opção correta. 

Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A respeito dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo.

I. Os empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário
II. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legislação trabalhista
III. Quando nomeados, os servidores estatutários ingressam numa situação jurídica previamente definida, à qual se submetem com o ato da posse e há possibilidade de modificação das normas vigentes por meio de contrato, desde que com a concordância da Administração e do servidor, porque se trata de normas derrogáveis pelas partes

Estão corretas as afirmativas: 

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público, assinale a alternativa correta.