Questões de Concurso
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O Art. 196 da Constituição Federal atual estabelece que o acesso aos serviços de saúde no país tem caráter:
De acordo com a Constituição Federal, a contribuição à previdência social organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social é vedada a filiação
De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público
Para moralizar o serviço público, uma das medidas implantadas pela Constituição foi a proibição à acumulação de cargos públicos. Assinale a alternativa que demonstra uma situação em que é permitido o referido acúmulo.
O regramento constitucional estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo em situações específicas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.
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