Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema tributário nacional em direito constitucional

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Q1896855
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: PGE-PA Prova: CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria |
Q1896855 Direito Constitucional

As limitações do poder de tributar previstas no texto constitucional estabelecem que é vedado aos Estados, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte:


I-exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

II- utilizar tributo com efeito de confisco:

III- instituir impostos sobre templos de qualquer culto.


Após a análise dos itens, marque a alternativa correta: 

Alternativas
Q1895311
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895311 Direito Constitucional
Conforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório, 
Alternativas
Q1895309
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895309 Direito Constitucional
Por expressa disposição constitucional, o princípio do respeito à capacidade contributiva aplica-se

I aos impostos.
II às taxas.
III às contribuições sociais.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1895271
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPCM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895271 Direito Constitucional
De acordo com a CF, a vedação de aplicação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa se aplica à hipótese de 
Alternativas
Q1892739
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Técnico em Contabilidade |
Q1892739 Direito Constitucional
A CF veda a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos e despesas nos casos de 
Alternativas
Respostas
191: B
192: B
193: A
194: B
195: B
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