Questões de Concurso
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Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
A Constituição Federal de 1988 fixa a competência dos entes federativos em matéria ambiental. Sobre essas competências, pode-se afirmar corretamente que:
Sobre o arranjo do federalismo brasileiro na Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Emenda Constitucional 19/98, qual o prazo para as entidades da administração indireta terem seus estatutos revistos quanto à respectiva natureza jurídica, tendo em conta a finalidade e as competências efetivamente executadas?
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.