Questões de Concurso
Foram encontradas 8.757 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue.
Segundo o Artigo 58 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, as comissões do Congresso
Nacional têm papel fundamental no processo legislativo e
na fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial. Elas são responsáveis pela
análise de matérias em tramitação e podem realizar
audiências públicas e investigações, sendo compostas
tanto por membros da Câmara dos Deputados quanto do
Senado Federal.
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988, promulgada durante o regime
militar, reflete a visão autoritária da época, estabelecendo
limitações severas aos direitos individuais em prol da
estabilidade governamental.
Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Originário é exclusivo do Congresso
Nacional, cabendo a esse órgão a prerrogativa de criar
uma nova Constituição, sem a necessidade de consulta
popular, visando a eficiência na elaboração das leis
fundamentais.
Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Originário, responsável pela criação
da Constituição, é exercido pelo povo, manifestado por
meio de um processo democrático, garantindo a
legitimidade do ordenamento jurídico.
Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Derivado Reformador, que
possibilita a alteração da Constituição por meio de
emendas, é ilimitado, conferindo ao Congresso Nacional
a capacidade de modificar qualquer dispositivo
constitucional, sem restrições.
Conheça nossos planos