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Q2357852 Direito Constitucional

Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. 


O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites impostos na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Q2357851 Direito Constitucional
Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. 
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada corretamente como escrita, analítica, cesarista, dogmática e rígida. 
Alternativas
Q2357331 Direito Constitucional
Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2351242 Direito Constitucional
A Constituição da República foi alterada pela Emenda Constitucional nº X, que inseriu no corpo permanente uma norma de eficácia limitada e de natureza programática disciplinando a implementação de determinada política pública. Essa norma, ao ver do Partido Político Beta, era francamente colidente com a Lei federal nº Y, que se encontrava em período de vacatio legis.
Ao consultar sua Assessoria Jurídica em relação às medidas passíveis de serem adotadas em razão da referida colidência, foi corretamente esclarecido que:
Alternativas
Respostas
201: E
202: E
203: E
204: E
205: E