Questões de Concurso
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Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir.
O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os
estados-membros e os municípios elaborarem as próprias
constituições, respeitando os limites impostos na
Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada corretamente como escrita, analítica, cesarista, dogmática e rígida.
Ao consultar sua Assessoria Jurídica em relação às medidas passíveis de serem adotadas em razão da referida colidência, foi corretamente esclarecido que: