Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Provas:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Autárquico
|
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista de Compras e Licitações |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista Econômico-financeiro |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Contador |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Engenheiro Civil |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2203705
Direito Constitucional
Considere o seguinte excerto doutrinário:
"A distinção entre Constituição rígida e Constituição flexível, entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado, implica a existência de um controle de constitucionalidade. De fato, onde este não foi previsto pelo constituinte, não pode haver realmente rigidez constitucional ou diferença entre o poder constituinte originário e o derivado. Em todo Estado no qual falta controle de constitucionalidade, a Constituição é flexível; por mais que a Constituição se queira rígida, o poder constituinte perdura ilimitado em mãos do legislador. Este, na verdade, poderá modificar a seu talante as regras constitucionais, se não houver órgão destinado a resguardar a superioridade dessas sobre as ordinárias; mais ainda, órgão com força bastante para fazê-lo. Isso não quer dizer que é preciso estar expressamente previsto na Constituição esse controle, para que ela seja de fato rígida. Basta que de seu sistema tal deflua". (FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 42ª ed. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book, p. 27.
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
"A distinção entre Constituição rígida e Constituição flexível, entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado, implica a existência de um controle de constitucionalidade. De fato, onde este não foi previsto pelo constituinte, não pode haver realmente rigidez constitucional ou diferença entre o poder constituinte originário e o derivado. Em todo Estado no qual falta controle de constitucionalidade, a Constituição é flexível; por mais que a Constituição se queira rígida, o poder constituinte perdura ilimitado em mãos do legislador. Este, na verdade, poderá modificar a seu talante as regras constitucionais, se não houver órgão destinado a resguardar a superioridade dessas sobre as ordinárias; mais ainda, órgão com força bastante para fazê-lo. Isso não quer dizer que é preciso estar expressamente previsto na Constituição esse controle, para que ela seja de fato rígida. Basta que de seu sistema tal deflua". (FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 42ª ed. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book, p. 27.
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |
Q2200183
Direito Constitucional
Em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, sobre o procedimento de controle de
constitucionalidade, assinalar a alternativa CORRETA:
Q2200002
Direito Constitucional
Quanto à arguição de descumprimento de preceito
fundamental, assinale a alternativa correta.
Q2200001
Direito Constitucional
No que se refere à ação declaratória de constitucionalidade,
assinale a alternativa correta.
Q2200000
Direito Constitucional
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a
alternativa correta.
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