Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização dos poderes em direito constitucional
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Sobre o tema “Organização dos Poderes”, previsto na Constituição Federal, faça a análise dos itens a seguir:
I. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados, Senadores e Tribunal de Contas da União.
II. O Senado Federal é composto pelos representantes da população.
III. O sistema eleitoral adotado nas eleições para o Senado Federal é o majoritário.
IV. Pela prática de crime comum, os deputados e senadores respondem perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
Em relação aos princípios informativos da Administração Pública e aos atos administrativos, julgue o item.
Diante do princípio da separação dos Poderes, em regra,
quanto aos critérios de conveniência e oportunidade,
não é permitido ao Poder Judiciário substituir o
administrador público, podendo, no entanto,
atuar quando o ato administrativo estiver em
desconformidade com a lei.
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