Questões de Concurso
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A Constituição Federal de 1988 prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade (...)”. Acerca do conteúdo desse dispositivo, julgue o item que se segue.
O acesso à informação pública decorre do direito à
publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é
absoluto.
A Constituição Federal de 1988 prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade (...)”. Acerca do conteúdo desse dispositivo, julgue o item que se segue.
Embora garanta o recebimento de informações, o texto
constitucional expressamente ressalva as informações cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado.
Julgue o item que se segue.
Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm
aplicação imediata conforme estabelecido pela
Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado
prover as condições necessárias para seu pleno
exercício.
Julgue o item que se segue.
O Art. 5º estabelece que a pena de morte é uma sanção
aplicável em qualquer situação como forma de punição
para crimes graves dentro do território nacional.
Julgue o item que se segue.
O Art. 5º da Constituição Federal assegura que todos são
iguais perante a lei, garantindo direitos fundamentais,
como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a
propriedade, enfatizando a inviolabilidade desses direitos
tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes
no país.