Questões de Concurso
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I. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
É garantido o seguro-desemprego, cuja finalidade é
assegurar assistência financeira temporária ao trabalhador
dispensado voluntariamente.