Questões de Concurso

Foram encontradas 1.906 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2077900 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.

O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, enviado para sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

Alternativas
Q2077899 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.

É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. 

Alternativas
Q2077898 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.

As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados. 

Alternativas
Q2077897 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.

Se a medida provisória não for apreciada em até 45 dias, contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

Alternativas
Q2077896 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil. 

Alternativas
Respostas
216: E
217: C
218: C
219: C
220: C