Questões de Concurso
Foram encontradas 6.316 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Além de reproduzir o entendimento sumulado com efeito vinculante, a carta estadual estabeleceu, no mesmo dispositivo, parágrafo único que determinou a proibição do servidor público de servir “sob a direção imediata de cônjuge ou parente até segundo grau civil”.
Diante desses preceitos, a prática do nepotismo na esfera estadual,
A decisão da Autoridade Pública que alterou o número de vagas em Edital já publicado é
À luz da Constituição Federal, a lei em questão é