Questões de Concurso
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A assessoria de Jonas, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, respondeu corretamente que
Ao questionar o advogado em relação às consequências de uma causa de inelegibilidade como a referida, foi-lhe corretamente respondido que, pelas características desse instituto, ele
Com o trânsito em julgado de uma condenação criminal, haverá a suspensão dos direitos políticos da pessoa condenada, independentemente de substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos.