Questões de Concurso

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Q2207136 Direito Constitucional
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.

Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas corpus contra ato de autoridade, admite-se sua impetração contra ato praticado por particular em respeito à previsão constitucional da proteção da liberdade de locomoção.
Alternativas
Q2200731 Direito Constitucional
Durante sessão plenária na Câmara Municipal, ficou demonstrado que o Chefe do Poder Executivo estava causando ato lesivo ao patrimônio público municipal. “J”, que acompanhava a sessão, insatisfeito com o que fora noticiado, resolveu recorrer ao Poder Judiciário. Nesse sentido, de acordo com o art. 5º da Constituição Federal:
Alternativas
Q2200177 Direito Constitucional
Sobre os chamados "remédios constitucionais", assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2199642 Direito Constitucional
Joaquim, cidadão, tomou conhecimento de que foi autorizada, pelo órgão público competente, a construção de vultuoso empreendimento imobiliário em sua cidade, sem que, contudo, fossem observadas as normas ambientais vigentes. Nesse caso, à luz da ordem constitucional, objetivando anular o referido ato lesivo ao meio ambiente, Joaquim deverá ajuizar
Alternativas
Q2196524 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no Brasil é permitida pena:
Alternativas
Respostas
231: C
232: C
233: C
234: A
235: D