Questões de Concurso

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Q2379610 Direito Constitucional

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal


Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados de deliberação coletiva, que têm a finalidade de auxiliar as ações e o planejamento das políticas a serem implementadas nas áreas de sua competência. Têm composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada.

Alternativas
Q2379609 Direito Constitucional

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal


Um dos desafios que envolvem a questão do federalismo no Brasil envolve, por um lado o equilíbrio entre recursos e encargos dos diversos entes e, de outro, as suas responsabilidades exclusivas ou compartilhadas. Neste sentido, recomenda-se a absorção plena, por parte da União, dos programas de educação infantil, ensino fundamental e dos serviços de atendimento à saúde da população.

Alternativas
Q2377987 Direito Constitucional
O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o Art. 19, I da Constituição: 
Alternativas
Q2377986 Direito Constitucional
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o Art. 19 da Constituição, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2377985 Direito Constitucional
Como a formação de novos Municípios é regulamentada pela Constituição:  
Alternativas
Respostas
236: E
237: E
238: C
239: D
240: D