Questões de Concurso
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Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
É permitido ao menor, entre dezesseis a dezoito anos de
idade, realizar trabalho noturno.
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A assistência gratuita aos filhos em creches e pré-escolas é
garantida pelo constituinte desde o nascimento até sete anos
de idade.
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
O texto constitucional prevê expressamente a possibilidade
de redução do salário mediante acordo coletivo de trabalho.
A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Considerando essa informação, julgue o item.
Não é permitida a prisão civil de um cidadão por
dívida, seja ela de qualquer natureza.
I – A plenitude de defesa, exceto quanto a crimes relacionados a prática de tortura.
II – A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, desde que considerados hediondos.
III – A soberania dos veredictos.
IV – O sigilo das votações.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
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