Questões de Concurso

À luz da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que no Brasil admite-se

Com base nas disposições constitucionais sobre a Justiça Militar, analise as assertivas abaixo:
I. O Superior Tribunal Militar (STM) é composto por quinze ministros vitalícios. II. Parte dos ministros que compõe o STM serão escolhidos entre os oficiais da ativa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A outra parte será composta por ministros civis. III. Os ministros civis deverão ter mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 60 (sessenta) anos no ato da nomeação.
Quais estão corretas?

A Justiça Eleitoral é responsável, entre outras atribuições, pela organização, promoção e fiscalização das eleições no país. Em relação à Justiça Eleitoral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

( ) O TSE será composto de, no mínimo, nove membros.

( ) Os membros que compõem o TSE serão provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Advocacia.

( ) O Presidente e o Vice-Presidente do TSE obrigatoriamente serão escolhidos entre os membros oriundos do STF.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nos preceitos constitucionais, assinale a afirmativa incorreta.

O mandado de segurança trata-se de uma ação constitucional civil, cujo objeto é a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. No que concerne ao mandado de segurança, aquele que tenha praticado o ato impugnado ou do qual emane a ordem para a sua prática denomina-se: