Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ordem social em direito constitucional

Conforme o §1° do art. 198, da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social e da: 

Para que todos tenham o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, preservando-o para as presentes e futuras gerações, certo é que a Constituição Federal de 1988 incumbe ao Poder Público, como um dos pilares para a efetividade desse direito, a exigência, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a que se dará publicidade do(a): 

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Magna, estabelece um importante conjunto de disposições sobre o direito à educação no Brasil, evocando em especial a responsabilidade do poder público nesse domínio. Assim, esse marco legal estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras ações importantes, mediante a garantia de

Conforme o art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à:

Os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988 (CF) como direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais a todos os cidadãos. Visando garantir a cidadania e a dignidade humana, por exemplo, a CF estabelece princípios como o