Questões de Concurso

juiz do trabalho.

vereador.

senador federal.

general do Exército.

promotor de justiça.

O aposentado filiado não tem direito de votar nas organizações sindicais.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Todos são obrigados a filiarem-se ou a manterem-se filiados a sindicato.

O Poder Público pode interferir e intervir na organização sindical.

A lei exigirá autorização do Estado para a fundação de sindicato.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

São a todos assegurados, mediante o pagamento das respectivas taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

sem eficácia.

de eficácia plena.

de eficácia contida.

de eficácia limitada.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer brasileiro, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.