Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
Os princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil são valores que orientaram a elaboração da
Constituição. Servem como elementos de interpretação e
integração do texto constitucional, contribuindo para a
unidade da Constituição.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: