Questões de Concurso

O art. 5º da Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 assegurou a liberdade de expressão ao definir que:

No âmbito do direito constitucional, os Princípios Fundamentais refletem os valores abrigados pelo ordenamento jurídico, espelhando a ideologia do constituinte, os postulados básicos e os fins da sociedade.

Tendo em vista a significativa contribuição da teoria dos Princípios Fundamentais para o universo jurídico, assinale a alternativa CORRETA. 

“São diretrizes imprescindíveis à configuração do Estado, determinando-lhe o modo e a forma de ser. Refletem os valores abrigados pelo ordenamento jurídico, espelhando a ideologia do constituinte, os postulados básicos e os fins da sociedade.”

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 14ª Ed. São Paulo. Saraiva, 2021.

A que o autor se refere no fragmento textual supracitado?  

A Constituição Federal de 1988 consagrou expressamente os direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: