Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ministério público em direito constitucional
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Q1234873
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q1234356
Direito Constitucional
Acerca das atribuições dos membros do Ministério Público dos estados, julgue o item subseqüente.
Cabe ao Ministério Público dos estados exercer a defesa dos direitos assegurados na CF e nas constituições estaduais, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito pelos poderes estaduais ou municipais, pelos órgãos da administração pública estadual ou municipal, direta ou indireta, pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal e pelas entidades que exerçam outra função delegada do estado ou do município, ou executem serviço de relevância pública.
Cabe ao Ministério Público dos estados exercer a defesa dos direitos assegurados na CF e nas constituições estaduais, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito pelos poderes estaduais ou municipais, pelos órgãos da administração pública estadual ou municipal, direta ou indireta, pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal e pelas entidades que exerçam outra função delegada do estado ou do município, ou executem serviço de relevância pública.
Q1231867
Direito Constitucional
Analise as proposições abaixo:
I - Figuram entre os princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade e a independência funcional. II - O Ministério Público deve promover a imediata distribuição dos processos. III - Há subordinação hierárquica do membro do Ministério Público no plano administrativo, devendo acatar as decisões do órgão da Administração Superior. IV - O Ministério Público, por expressa vedação legal, não pode exercitar a administração pública de interesses privados.
Assinale a alternativa correta:
I - Figuram entre os princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade e a independência funcional. II - O Ministério Público deve promover a imediata distribuição dos processos. III - Há subordinação hierárquica do membro do Ministério Público no plano administrativo, devendo acatar as decisões do órgão da Administração Superior. IV - O Ministério Público, por expressa vedação legal, não pode exercitar a administração pública de interesses privados.
Assinale a alternativa correta:
Q1229499
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.
É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-lhe outras funções, desde que compatíveis com sua finalidade institucional.
É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-lhe outras funções, desde que compatíveis com sua finalidade institucional.
Q1227653
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referente ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às demais funções essenciais à justiça.
O Ministério Público deve, observando as atribuições dispostas na legislação municipal, participar das atividades dos conselhos municipais.
O Ministério Público deve, observando as atribuições dispostas na legislação municipal, participar das atividades dos conselhos municipais.