Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Auxiliar Administrativo |
Q2309108
Direito Constitucional
Mateus tem um contrato de trabalho efetivo com a carteira de trabalho (CTPS) assinada e todos os direitos garantidos pela CLT
com a sociedade empresária Petdog. Além dos direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) há, também,
os direitos garantidos aos trabalhadores na Constituição Federal da República de 1988, tais como:
I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme disposto em lei.
III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente, aos sábados.
IV. Remuneração ao serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.
Dentre os direitos citados anteriormente, está em DESACORDO com a CF/1988 o que se afirma apenas em
I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme disposto em lei.
III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente, aos sábados.
IV. Remuneração ao serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.
Dentre os direitos citados anteriormente, está em DESACORDO com a CF/1988 o que se afirma apenas em
Q2307896
Direito Constitucional
A cassação de direitos políticos
Q2307895
Direito Constitucional
A idade mínima exigida como condição de elegibilidade
para o cargo de Vereador é de
Q2307894
Direito Constitucional
É livre a associação profissional ou sindical, observado
o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307577
Direito Constitucional
Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do
problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não
estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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