Questões de Concurso
Foram encontradas 5.101 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283341
Direito Constitucional
Com relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei no
1.079/50, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281611
Direito Constitucional
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Q2281185
Direito Constitucional
No que tange aos Poderes da União em nosso país, o Executivo, assim como o Legislativo e
o Judiciário são independentes e harmônicos entre
si, conforme previsto na Constituição Federal de
1988. Nesse sentido, considerando as disposições
acerca do Poder Executivo, verifique as assertivas
abaixo:
I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
II. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
III. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:
I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
II. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
III. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280948
Direito Constitucional
Pela relevantíssima responsabilidade que
ostentam, os juízes gozam de garantias (...).
Sem elas, o Poder Judiciário cederia a
pressões de todo tipo.
Para esse jurista, a Constituição brasileira de 1988 previu quais garantias para a magistratura?
Para esse jurista, a Constituição brasileira de 1988 previu quais garantias para a magistratura?
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280515
Direito Constitucional
No que diz respeito às atribuições dos Poderes,
conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas
a seguir.
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
II. Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Poder Judiciário.
III. Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
II. Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Poder Judiciário.
III. Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Conheça nossos planos