Questões de Concurso
Foram encontradas 12.129 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue.
O Presidente da República, embora chefe do Poder
Executivo, não possui a prerrogativa de nomear e
exonerar ministros de Estado, sendo essa uma
competência exclusiva do Congresso Nacional, visando
garantir a independência entre os poderes.
Julgue o item que se segue.
A intervenção federal, prevista na Constituição, é um
instrumento extremo utilizado para restabelecer a ordem
em situações excepcionais, permitindo que a União
intervenha nos Estados, no Distrito Federal ou nos
Municípios, preservando a unidade nacional.
Julgue o item que se segue.
O Conselho de Defesa Nacional é responsável por tomar
decisões finais em assuntos de defesa nacional e tem
autoridade para implementar políticas de defesa sem a
aprovação do Presidente da República.
Julgue o item que se segue.
O controle difuso de constitucionalidade restringe-se aos
tribunais superiores, sendo vedado aos tribunais de
primeira instância analisar a inconstitucionalidade de
normas em casos concretos, limitando a proteção dos
direitos fundamentais.
Julgue o item que se segue.
O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão de
consulta do Presidente da República em assuntos
relacionados com a soberania nacional e a defesa do
estado democrático. Entre suas competências, estão
opinar sobre a declaração de guerra, celebração da paz,
estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
Conheça nossos planos